//
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira formalizou a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias de um técnico de apoio parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) procedeu à consolidação definitiva da mobilidade intercategorias do técnico de apoio parlamentar Marcos Roberto Nunes Viveiros. A decisão, formalizada através do Aviso n.º 308/2026, reconhece a transição do colaborador para a categoria de técnico de apoio parlamentar coordenador.
O trabalhador, que exercia funções nesta categoria desde 1 de agosto de 2014, mantém a remuneração base correspondente ao nível 21 da 1.ª posição remuneratória, acrescida da remuneração suplementar prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M. A medida produz efeitos a partir de 1 de julho de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi designada representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Consultivo da Lusa. A nomeada é chefe do gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Região acordou terminar o contrato de arrendamento de um imóvel na Rua 5 de Outubro, no Funchal, com efeitos a 31 de outubro de 2026. O edifício deixou de ser necessário para serviços públicos e apresenta problemas de degradação.