Novas regras para investimentos em regadios coletivos e acessibilidades agrícolas
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação para dois novos eixos de investimento do PEPAC R.A. Madeira.
O Governo Regional da Madeira publicou as portarias que definem o regime de apoio ao investimento no setor agrícola, integradas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027):
- Intervenção F.1.4 - Investimento em regadios coletivos (Portaria n.º 242/2026): Foca-se na modernização, eficiência hídrica e sustentabilidade dos sistemas de rega.
- Intervenção F.1.5 - Investimento nas acessibilidades às explorações agrícolas (Portaria n.º 239/2026): Destina-se à construção e requalificação de caminhos e veredas agrícolas, incluindo sistemas de transporte adaptados a zonas montanhosas como teleféricos e monocarris.
Ambas as intervenções oferecem uma taxa de apoio de 100% (subvenção não reembolsável), com critérios de elegibilidade rigorosos que incluem a regularidade tributária e contributiva dos beneficiários. As candidaturas deverão ser submetidas através do portal oficial do PEPAC R.A. Madeira.
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