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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação para dois novos eixos de investimento do PEPAC R.A. Madeira.
O Governo Regional da Madeira publicou as portarias que definem o regime de apoio ao investimento no setor agrícola, integradas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027):
Ambas as intervenções oferecem uma taxa de apoio de 100% (subvenção não reembolsável), com critérios de elegibilidade rigorosos que incluem a regularidade tributária e contributiva dos beneficiários. As candidaturas deverão ser submetidas através do portal oficial do PEPAC R.A. Madeira.
Foi consolidada definitivamente a mobilidade de um coordenador técnico para a carreira de Técnico Superior na Direção Regional da Administração Pública.
Uma técnica superior da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura obteve licença sem remuneração por um período superior a um ano.
Um assistente operacional da Presidência do Governo Regional recebeu autorização para conduzir viaturas oficiais em deslocações de serviço.