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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação para dois novos eixos de investimento do PEPAC R.A. Madeira.
O Governo Regional da Madeira publicou as portarias que definem o regime de apoio ao investimento no setor agrícola, integradas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027):
Ambas as intervenções oferecem uma taxa de apoio de 100% (subvenção não reembolsável), com critérios de elegibilidade rigorosos que incluem a regularidade tributária e contributiva dos beneficiários. As candidaturas deverão ser submetidas através do portal oficial do PEPAC R.A. Madeira.
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para o aditamento ao contrato de arrendamento de um imóvel na Rua do Esmeraldo, no Funchal.
O Mestre em Engenharia de Software Duarte Nuno Fernandes Homem da Costa assume a direção intermédia de 1.º grau na Secretaria Regional das Finanças.
O Governo Regional da Madeira concedeu permissão genérica para a condução de viaturas oficiais a nove colaboradores do IQ, IP-RAM, visando a racionalização de meios.