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O Governo Regional da Madeira aprovou a nova estrutura orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), definindo as suas unidades nucleares e respetivas competências.
Através da Portaria n.º 280/2026, de 26 de junho, o Governo Regional da Madeira procedeu à aprovação da estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe). Esta medida visa dotar o organismo de uma organização mais eficiente para o exercício das suas atribuições no âmbito do ordenamento do território e urbanismo.
A estrutura nuclear da DROTe passa a compreender as seguintes unidades orgânicas:
O diploma estabelece ainda que a DROTe contará com um limite máximo de 6 unidades orgânicas flexíveis. A portaria revoga a anterior Portaria n.º 717/2024, garantindo a continuidade das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau já existentes.
Bárbara Sofia Silva Teixeira foi designada coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cliente do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM. A nomeação produz efeitos desde 1 de setembro de 2026 e prevê o acréscimo remuneratório legalmente estabelecido para as funções.
A Portaria n.º 542/2026 define como são cobrados os bens e serviços informáticos fornecidos pela DRI a entidades públicas regionais. A consultoria e o suporte técnico especializado passam a ter tarifas diárias de 40 ou 60 euros, consoante o perfil técnico.
A técnica superior Márcia Rubina Rodrigues Vieira foi designada para liderar a Divisão de Apoio à Gestão e Recursos Humanos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.