O Governo Regional da Madeira aprovou a nova estrutura orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), definindo as suas unidades nucleares e respetivas competências.
Através da Portaria n.º 280/2026, de 26 de junho, o Governo Regional da Madeira procedeu à aprovação da estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe). Esta medida visa dotar o organismo de uma organização mais eficiente para o exercício das suas atribuições no âmbito do ordenamento do território e urbanismo.
A estrutura nuclear da DROTe passa a compreender as seguintes unidades orgânicas:
O diploma estabelece ainda que a DROTe contará com um limite máximo de 6 unidades orgânicas flexíveis. A portaria revoga a anterior Portaria n.º 717/2024, garantindo a continuidade das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau já existentes.
A AT-RAM fixou a plataforma fixa da tarde do horário flexível entre as 14h30 e as 16h30. O despacho entra em vigor a 5 de novembro de 2026.
Quatro dirigentes da Educação, das Finanças e do Património têm comissões de serviço renovadas, com efeitos entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Concurso de 19 dias úteis para um cargo dirigente da Secretaria Regional da Economia, por comissão de serviço de três anos, com licenciatura em Direito exigida.