Governo Regional define nova estrutura nuclear da Direção Regional do Ordenamento do Território
O Governo Regional da Madeira aprovou a nova estrutura orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), definindo as suas unidades nucleares e respetivas competências.
Através da Portaria n.º 280/2026, de 26 de junho, o Governo Regional da Madeira procedeu à aprovação da estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe). Esta medida visa dotar o organismo de uma organização mais eficiente para o exercício das suas atribuições no âmbito do ordenamento do território e urbanismo.
A estrutura nuclear da DROTe passa a compreender as seguintes unidades orgânicas:
- Direção de Serviços Administrativos e Jurídicos (DSAJ): Responsável pelo apoio técnico-jurídico, administrativo, financeiro e de recursos humanos, bem como pela gestão da contratação pública e conformidade legal.
- Direção de Serviços de Ordenamento do Território e Urbanismo (DSOTU): Focada no desenvolvimento das bases técnicas para a política de ordenamento, gestão urbanística e salvaguarda de valores culturais e naturais.
- Direção de Serviços de Informação Geográfica e Cadastro (DSIGC): Encarregue da coordenação da política regional de informação geográfica, cartográfica e do sistema de cadastro predial.
O diploma estabelece ainda que a DROTe contará com um limite máximo de 6 unidades orgânicas flexíveis. A portaria revoga a anterior Portaria n.º 717/2024, garantindo a continuidade das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau já existentes.
Artigos relacionados
Governo Regional altera estrutura do Gabinete da Secretaria de Inclusão, Trabalho e Juventude
O Governo Regional da Madeira procedeu à primeira alteração da estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, reforçando a capacidade operacional das unidades orgânicas.
Governo Regional prorroga contrato-programa com a IHM para execução de projetos do PRR
O Governo Regional da Madeira autorizou a quarta alteração ao contrato-programa com a IHM, EPERAM, ajustando prazos de execução financeira para garantir a conclusão de projetos estratégicos no âmbito do PRR.
Mobilidade intercarreiras reforça Divisão de Infraestruturas do Instituto para a Qualificação
O trabalhador Mário Sérgio Alves Costa assume funções de Técnico Superior no Instituto para a Qualificação, IP-RAM, ao abrigo de um regime de mobilidade intercarreiras.