Governo Regional resolve contrato de concessão da antiga Escola de São Jorge
O Governo Regional da Madeira decidiu rescindir o contrato de concessão da antiga Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, Cardeal D. Teodósio de Gouveia, devido ao incumprimento da Associação Atalaia Living Care, IPSS.
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 566/2026, determinou a resolução sancionatória do contrato de concessão do edifício escolar desativado localizado na freguesia de São Jorge, concelho de Santana. O imóvel, denominado Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, Cardeal D. Teodósio de Gouveia, estava entregue à Associação Atalaia Living Care, IPSS desde 25 de janeiro de 2022.
O projeto previa a transformação do edifício numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (36 camas) e numa Unidade de Internamento de Cuidados Continuados Integrados (36 camas). Contudo, a concessionária reconheceu a impossibilidade de cumprir as obrigações contratuais por não ter obtido o financiamento necessário através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Perante este incumprimento definitivo, o Governo Regional declarou a perda da caução prestada pela entidade a favor da Região Autónoma da Madeira, encerrando o vínculo contratual nos termos do Código dos Contratos Públicos.
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