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O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designou o vogal Luís Miguel Teixeira Vieira para assegurar a substituição do Comandante Operacional Regional.
O Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, Richard Nunes Marques, designou o Intendente da Polícia de Segurança Pública, Luís Miguel Teixeira Vieira, para exercer as funções de substituição do Comandante Operacional Regional nas suas ausências e impedimentos.
Esta nomeação, formalizada pelo Despacho n.º 223/2026, surge ao abrigo da recente alteração aos Estatutos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, publicada na Portaria n.º 212/2026. A medida visa garantir a plena operacionalidade da estrutura de comando da Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.