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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia formalizou a renovação das comissões de serviço de duas chefes de divisão no Instituto para a Qualificação, IP-RAM.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia procedeu à renovação das comissões de serviço de duas dirigentes do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, garantindo a continuidade das funções de chefia em áreas estratégicas da instituição. As decisões foram oficializadas através dos seguintes despachos:
A decisão baseia-se na manutenção dos pressupostos de competência técnica, aptidão e qualificação profissional das dirigentes, bem como na necessidade de assegurar a estabilidade na coordenação das respetivas divisões, conforme previsto nos Estatutos do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, aprovados pela Portaria n.º 555/2024.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.