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O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 534/2026 autorizou a celebração de um contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais entre a PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A. e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A.
A mudança de instalações, localizada na Rua Nova de São Pedro, n.º 50, Funchal, justifica-se pela necessidade de libertar espaço no Edifício do Governo Regional para acomodar a nova orgânica governamental. O contrato tem um montante global máximo de 678.000,00 €, com a seguinte programação financeira:
A execução física do contrato produz efeitos retroativos a 1 de outubro de 2025.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.