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O Conselho do Governo Regional da Madeira, reunido em plenário a 21 de maio de 2026, formalizou a designação de José Manuel de Sousa Rodrigues, atual Secretário Regional da Economia, como representante do Governo Regional no Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima (CCN).
Esta nomeação, oficializada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 530/2026, surge no âmbito do Regulamento Interno do CCN, aprovado pela Portaria n.º 15/2025/1, que prevê a participação de um representante de cada Região Autónoma na estrutura de coordenação nacional das entidades que compõem o Sistema da Autoridade Marítima.
O CCN tem como competência fundamental a aprovação e emissão de orientações que garantam a articulação efetiva entre os diversos órgãos de execução do poder de autoridade marítima em Portugal.
A Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes foi mandatada para exercer as funções de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da DTIM para o triénio 2025/2027.
O Governo Regional afetou diversos imóveis ao Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM) para o exercício das suas competências.
O Governo Regional oficializou a cessação da comissão de serviço de Gil Miguel Franco Camacho no cargo de Diretor de Serviços da Direção Regional do Turismo.