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O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira procedeu a uma alteração orçamental no valor de 80.000,00 euros.
Através da Resolução n.º 4/2026, o Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma alteração orçamental no montante total de 80.000,00 euros. Esta decisão, formalizada pela Resolução n.º 64/CODA/2026, visa assegurar o correto cabimento de diversas despesas de funcionamento da instituição, conforme as necessidades identificadas pelo Departamento Financeiro.
A medida, que cumpre o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, na redação conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, entra em vigor com efeitos imediatos para garantir a gestão corrente da Assembleia.
A terapeuta ocupacional Maria Micaela Sousa Baltazar foi nomeada, em regime de substituição, para dirigir o Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência do ISSM, IP-RAM.
Foi aberto um procedimento concursal para o preenchimento do cargo de diretor de serviços de empreendimentos e atividades turísticas, com candidaturas a decorrer durante dez dias úteis.
A Autoridade Tributária da Madeira abriu candidaturas para um curso de formação de Chefes de Serviço de Finanças e Adjuntos, destinado a trabalhadores das carreiras especiais.