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O Governo Regional da Madeira autorizou a cedência, a título precário e gratuito, de frações do antigo Centro de Saúde do Carmo à ACAPORAMA.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 218/2026, o executivo madeirense aprovou a cedência, a título precário e gratuito, das frações autónomas AT, AU e AJ, situadas no piso 1 do edifício do antigo Centro de Saúde do Carmo, no Complexo Habitacional Serrado do Mar, em Câmara de Lobos.
A cedência, que abrange uma área total de 261m2, destina-se à ACAPORAMA - Associação das Casas do Povo da Madeira, uma associação de utilidade pública sem fins lucrativos. O imóvel, propriedade da Região Autónoma da Madeira, será utilizado para as atividades da associação, que incluem consultoria, apoio técnico e o desenvolvimento de projetos culturais, recreativos e sociais.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.