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Governo autoriza o arrendamento de frações na Rua João de Deus para serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
O Governo Regional autorizou a celebração de contratos de arrendamento para fins não habitacionais, destinados à instalação de serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, em frações anteriormente ocupadas pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, na Rua João de Deus, no Funchal.
A dispensa de consulta ao mercado foi justificada pela especificidade da necessidade pública e pelo facto de as frações já estarem determinadas e disponíveis.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades que os acompanharam, por resultados alcançados em provas internacionais de canoagem. Entre as distinções estão cinco medalhas de bronze na ICF Ocean Racing World Cup 2026 e um título de Campeã da Europa.
Fabiana Cristela Freitas Fernandes Cardoso e Ana Célia Mendes Sousa Pestana foram afetas à Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 7 de setembro de 2026. Ambas mantêm o posicionamento remuneratório que tinham na situação de origem.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.