Atribuído abono para falhas a assistente técnica da Área Escolar do Funchal
O Governo Regional da Madeira aprovou a atribuição de um suplemento remuneratório a uma assistente técnica da Escola Professor Eleutério de Aguiar.
Através do Despacho Conjunto n.º 34/2026, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças determinaram a atribuição de um abono para falhas à assistente técnica Elda Maria Telo Duarte Gomes Gouveia.
A decisão, fundamentada no Decreto-Lei n.º 4/89 e no Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/M, justifica-se pelo facto de a trabalhadora, afeta à Escola do 1.º ciclo do ensino básico com pré-escolar e creche Professor Eleutério de Aguiar, manusear e ter à sua guarda valores anuais superiores a 50 000,00 euros no exercício das suas funções de tesouraria e cobrança.
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