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O Governo Regional da Madeira aprovou a atribuição de um suplemento remuneratório a uma assistente técnica da Escola Professor Eleutério de Aguiar.
Através do Despacho Conjunto n.º 34/2026, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças determinaram a atribuição de um abono para falhas à assistente técnica Elda Maria Telo Duarte Gomes Gouveia.
A decisão, fundamentada no Decreto-Lei n.º 4/89 e no Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/M, justifica-se pelo facto de a trabalhadora, afeta à Escola do 1.º ciclo do ensino básico com pré-escolar e creche Professor Eleutério de Aguiar, manusear e ter à sua guarda valores anuais superiores a 50 000,00 euros no exercício das suas funções de tesouraria e cobrança.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.