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O Despacho n.º 149/2026 define as competências e a composição da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
O Despacho n.º 149/2026 estabelece o funcionamento da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA-GAPS) no Porto Santo. Esta estrutura tem como objetivo validar as avaliações de desempenho dos cerca de 150 trabalhadores afetos ao Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo, delegando competências de homologação e decisão de reclamações no adjunto do gabinete, Roberto Paulo Cardoso da Silva.
A terapeuta ocupacional Maria Micaela Sousa Baltazar foi nomeada, em regime de substituição, para dirigir o Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência do ISSM, IP-RAM.
Foi aberto um procedimento concursal para o preenchimento do cargo de diretor de serviços de empreendimentos e atividades turísticas, com candidaturas a decorrer durante dez dias úteis.
A Autoridade Tributária da Madeira abriu candidaturas para um curso de formação de Chefes de Serviço de Finanças e Adjuntos, destinado a trabalhadores das carreiras especiais.