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António Sérgio Correia Mendonça foi reconduzido no cargo de Diretor de Serviços das Políticas da União Europeia e dos Assuntos da Ultraperiferia.
O Secretário Regional das Finanças autorizou, através do Aviso n.º 105/2026, a renovação da comissão de serviço do técnico superior António Sérgio Correia Mendonça.
O profissional manterá o exercício de funções no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços das Políticas da União Europeia e dos Assuntos da Ultraperiferia, da Direção Regional dos Assuntos Europeus. A renovação produz efeitos a partir do dia 8 de junho de 2026.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.