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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas abriu concurso para o cargo de Diretor de Serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar.
Através do Aviso n.º 114/2026, foi aberto o procedimento concursal para o provimento do cargo de Diretor de Serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar, da Direção Regional de Pescas. O cargo, de direção intermédia de 1.º grau, terá uma comissão de serviço de três anos. As candidaturas devem ser entregues na Secretaria Regional de Agricultura e Pescas no prazo de 10 dias úteis.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.