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Isabel Maria Ferreira Escórcio de Melim cessou a sua comissão de serviço como Chefe de Divisão de Apoio à Gestão.
Foi oficializada, através do Aviso n.º 115/2026, a cessação da comissão de serviço de Isabel Maria Ferreira Escórcio de Melim no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Apoio à Gestão da Direção Regional da Cultura. A decisão produz efeitos desde o dia 2 de janeiro de 2026.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.