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O procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento, Administração e Modernização da Pesca foi encerrado sem nomeação.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas determinou a cessação do procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento, Administração e Modernização da Pesca (Despacho n.º 148/2026). A decisão surge após a desistência do único candidato remanescente, Nuno Manuel Abreu Gouveia, que foi nomeado Subdiretor Regional da mesma entidade.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.