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O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, procedeu a um aditamento ao despacho de subdelegação de competências no Departamento de Apoio à Pessoa Idosa.
O Despacho n.º 159/2026 formaliza um aditamento ao Despacho n.º 195/2025, referente à subdelegação de competências da Diretora do Departamento de Apoio à Pessoa Idosa no Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. A alteração confere à licenciada Érica Andreia Gomes da Costa, Diretora da Unidade de Apoio ao Idoso, a competência para substituir a Diretora de Departamento nas suas ausências em todos os atos da sua competência.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.