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O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 50.000 euros para assegurar o cabimento de diversas despesas.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através da Resolução n.º 3/2026, aprovou uma alteração orçamental no orçamento privativo da instituição. A medida, fundamentada na Resolução n.º 39/CODA/2026, visa assegurar o correto cabimento de despesas de funcionamento, conforme a indicação do Departamento Financeiro.
A alteração, que ascende ao montante total de 50.000,00 €, foi deliberada em 13 de março de 2026 pelos membros do Conselho de Administração, Filipe António Silva Varela, Graça da Conceição Figueira de Barros e Ana Carolina Canha Malheiro, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude nomeou duas novas chefes de divisão para reforçar a estrutura orgânica do gabinete do secretário regional.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira formalizou a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias de um técnico de apoio parlamentar.
Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes mantém-se no cargo de direção intermédia na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM.