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O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 50.000 euros para assegurar o cabimento de diversas despesas.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através da Resolução n.º 3/2026, aprovou uma alteração orçamental no orçamento privativo da instituição. A medida, fundamentada na Resolução n.º 39/CODA/2026, visa assegurar o correto cabimento de despesas de funcionamento, conforme a indicação do Departamento Financeiro.
A alteração, que ascende ao montante total de 50.000,00 €, foi deliberada em 13 de março de 2026 pelos membros do Conselho de Administração, Filipe António Silva Varela, Graça da Conceição Figueira de Barros e Ana Carolina Canha Malheiro, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M.
A terapeuta ocupacional Maria Micaela Sousa Baltazar foi nomeada, em regime de substituição, para dirigir o Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência do ISSM, IP-RAM.
Foi aberto um procedimento concursal para o preenchimento do cargo de diretor de serviços de empreendimentos e atividades turísticas, com candidaturas a decorrer durante dez dias úteis.
A Autoridade Tributária da Madeira abriu candidaturas para um curso de formação de Chefes de Serviço de Finanças e Adjuntos, destinado a trabalhadores das carreiras especiais.