Assembleia Legislativa da Madeira reforça orçamento privativo em 50 mil euros

O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através da Resolução n.º 3/2026, aprovou uma alteração orçamental no orçamento privativo da instituição. A medida, fundamentada na Resolução n.º 39/CODA/2026, visa assegurar o correto cabimento de despesas de funcionamento, conforme a indicação do Departamento Financeiro.

A alteração, que ascende ao montante total de 50.000,00 €, foi deliberada em 13 de março de 2026 pelos membros do Conselho de Administração, Filipe António Silva Varela, Graça da Conceição Figueira de Barros e Ana Carolina Canha Malheiro, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M.