O Governo Regional alargou o prazo para a definição dos valores padrão no modelo de cooperação entre o ISSM e as instituições do setor social, devido à complexidade técnica do processo.
A Portaria n.º 142/2026, da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, introduz a segunda alteração à Portaria n.º 720/2023, alargando para 42 meses o prazo para a definição das respostas sociais e dos respetivos valores padrão no âmbito da cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) e as instituições do setor social e solidário.
A decisão justifica-se pela necessidade de aprofundamento metodológico e validação progressiva dos referenciais técnicos, visando evitar valores desajustados que possam comprometer a sustentabilidade financeira das instituições. Até à conclusão deste processo, mantêm-se em vigor os regimes de financiamento atuais.
A Direção Regional da Saúde e a Secretaria Regional das Finanças celebraram contratos de trabalho por tempo indeterminado com um assistente operacional e uma assistente técnica.
O Instituto para a Qualificação da Madeira abriu um concurso para recrutar dois técnicos superiores para funções na área de gestão do Fundo Social Europeu.
Foram divulgados os resultados da eleição para os órgãos do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira para o quadriénio 2026/2030.