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O Governo Regional alargou o prazo para a definição dos valores padrão no modelo de cooperação entre o ISSM e as instituições do setor social, devido à complexidade técnica do processo.
A Portaria n.º 142/2026, da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, introduz a segunda alteração à Portaria n.º 720/2023, alargando para 42 meses o prazo para a definição das respostas sociais e dos respetivos valores padrão no âmbito da cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) e as instituições do setor social e solidário.
A decisão justifica-se pela necessidade de aprofundamento metodológico e validação progressiva dos referenciais técnicos, visando evitar valores desajustados que possam comprometer a sustentabilidade financeira das instituições. Até à conclusão deste processo, mantêm-se em vigor os regimes de financiamento atuais.
O Instituto de Emprego da Madeira homologou com sucesso os períodos experimentais de três trabalhadores contratados por tempo indeterminado. Os avisos identificam as respetivas carreiras, áreas profissionais e procedimentos concursais.
Pámela Micaela Afonso Vieira passa da carreira de assistente técnica para a de técnica superior, com efeitos a 1 de outubro de 2026. Ficará posicionada na primeira posição remuneratória, nível 16.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas formalizou contratos por tempo indeterminado com três trabalhadores, após procedimentos concursais. As funções abrangem Economia e Gestão, manutenção de ribeiras e estradas regionais e limpeza.