Governo avança com projeto para transformar antiga Escola de São Jorge em lar de idosos

O Conselho do Governo Regional determinou, através da Resolução n.º 708/2026, que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure todos os procedimentos necessários para adaptar a antiga Escola de São Jorge numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

A decisão surge no contexto de uma pressão crescente na rede de respostas sociais residenciais para idosos na Madeira. Atualmente, estima-se que existam cerca de 1.300 pessoas em lista de espera e aproximadamente 400 em situação de alta clínica à espera de uma resposta social adequada, para uma capacidade instalada de cerca de 1.590 vagas.

O projeto visa dar uma nova utilização a património público existente e reforçar a capacidade regional de acolhimento. A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude ficará responsável por consolidar os elementos técnicos já produzidos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM), aferir a viabilidade da adaptação do edifício, obter os pareceres necessários e promover o procedimento de contratação pública legalmente adequado.

A resolução estabelece que a solução a desenvolver deve respeitar integralmente a legislação aplicável a Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, nomeadamente em matéria de acessibilidade, segurança contra incêndios, urbanização e edificação, licenciamento de obras e autorização de funcionamento.