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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude foi incumbida de promover a adaptação do antigo edifício escolar para uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, numa resposta à pressão sobre a rede de acolhimento.
O Conselho do Governo Regional determinou, através da Resolução n.º 708/2026, que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure todos os procedimentos necessários para adaptar a antiga Escola de São Jorge numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.
A decisão surge no contexto de uma pressão crescente na rede de respostas sociais residenciais para idosos na Madeira. Atualmente, estima-se que existam cerca de 1.300 pessoas em lista de espera e aproximadamente 400 em situação de alta clínica à espera de uma resposta social adequada, para uma capacidade instalada de cerca de 1.590 vagas.
O projeto visa dar uma nova utilização a património público existente e reforçar a capacidade regional de acolhimento. A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude ficará responsável por consolidar os elementos técnicos já produzidos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM), aferir a viabilidade da adaptação do edifício, obter os pareceres necessários e promover o procedimento de contratação pública legalmente adequado.
A resolução estabelece que a solução a desenvolver deve respeitar integralmente a legislação aplicável a Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, nomeadamente em matéria de acessibilidade, segurança contra incêndios, urbanização e edificação, licenciamento de obras e autorização de funcionamento.
O Instituto de Segurança Social da Madeira fica autorizado a assumir encargos até 226.661,40 euros com o Centro de Convívio da Associação Centro Luís de Camões, no âmbito de uma adenda a um acordo existente.
O Governo Regional aprovou o regulamento do PROAGES II, um programa de apoio suplementar ao rendimento de agregados familiares em situação socioeconómica intermédia, com uma dotação global de 2.016.000 euros.
Foi autorizada a primeira alteração ao contrato-programa com a IHM, EPERAM, reprogramando 3,2 milhões de euros para o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados até 2027.