Região Autónoma da Madeira renova Programa Voluntariado Juvenil

A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou a Portaria n.º 169/2026, que aprova e regulamenta o novo Programa Voluntariado Juvenil. Esta iniciativa visa promover a cidadania ativa e o desenvolvimento de competências transversais em jovens com idades compreendidas entre os 4 e os 30 anos.

As principais novidades do programa incluem:

• Modalidades: Introdução do voluntariado Regular (1 a 4 meses) e Pontual (1 dia a 2 semanas).
• Áreas de Ação: Educação, cultura, desporto, ambiente, saúde, inclusão social e proteção animal, entre outras.
• Direitos: Os jovens voluntários têm direito a uma bolsa de compensação monetária (paga por transferência bancária) e seguro de acidentes pessoais.
• Entidades Promotoras: Associações juvenis, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos podem candidatar-se para acolher voluntários.

O programa decorre anualmente entre fevereiro e novembro. As candidaturas para a modalidade regular devem ser submetidas até 30 dias antes do início do projeto, enquanto na modalidade pontual a antecedência mínima é de 3 meses. A presente portaria revoga a anterior Portaria n.º 149/2017.