Governo Regional reforça fiscalização da obra do Centro de Inovação e Competências Digitais
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para garantir o acompanhamento contínuo da empreitada.
Devido à necessidade de execução de trabalhos complementares na empreitada do Centro de Inovação e Competências Digitais, decorrentes de erros e omissões nos projetos de arquitetura e especialidades, o Governo Regional da Madeira aprovou, através da Portaria n.º 227/2026, a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais afetos à fiscalização da obra.
A medida visa assegurar o acompanhamento técnico da empreitada até à sua conclusão, face à prorrogação do prazo de execução. O valor global da fiscalização ascende a 36 592,50 €, distribuído da seguinte forma:
- Ano Económico de 2025: 13 940,00 €
- Ano Económico de 2026: 22 652,50 €
Esta alteração produz efeitos reportados a 25 de maio de 2026.
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