Discussão pública para novas infraestruturas de acesso e segurança em Santo António
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas anunciou, através do Aviso n.º 206/2026, o início do período de discussão pública relativo ao projeto de "Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho".
Os interessados dispõem de um prazo de 15 dias, a contar do oitavo dia posterior à publicação do aviso no Jornal Oficial, para apresentar sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento. O processo encontra-se disponível para consulta nos seguintes locais:
- Presencialmente: Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 4.º andar, Funchal (dias úteis, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00).
- Online: Através dos portais www.madeira.gov.pt/srei e www.madeira.gov.pt/dresc.
As participações devem ser formalizadas por escrito, preferencialmente utilizando as folhas próprias disponibilizadas nos locais de consulta, e entregues diretamente nos serviços competentes ou enviadas para o endereço eletrónico [email protected].
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