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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abriu o período de discussão pública para a obra de acesso e segurança no troço Caminho da Barreira - Curral Velho.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas anunciou, através do Aviso n.º 206/2026, o início do período de discussão pública relativo ao projeto de "Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho".
Os interessados dispõem de um prazo de 15 dias, a contar do oitavo dia posterior à publicação do aviso no Jornal Oficial, para apresentar sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento. O processo encontra-se disponível para consulta nos seguintes locais:
As participações devem ser formalizadas por escrito, preferencialmente utilizando as folhas próprias disponibilizadas nos locais de consulta, e entregues diretamente nos serviços competentes ou enviadas para o endereço eletrónico [email protected].
O Conselho do Governo aprovou a revisão dos valores de compra de dois projetos de habitação, totalizando mais de 10 milhões de euros, devido ao aumento dos custos de construção.
A Portaria n.º 403/2026 autoriza a distribuição de 2.160.500 euros para a obra 'ER 120 - Ribeiro Cochino/Calheta', com pagamentos escalonados até 2027.
A EMACOM solicitou uma concessão de 25 anos para utilizar recursos hídricos e instalar um cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado, no Porto Santo.