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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abriu o período de discussão pública para a obra de acesso e segurança no troço Caminho da Barreira - Curral Velho.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas anunciou, através do Aviso n.º 206/2026, o início do período de discussão pública relativo ao projeto de "Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho".
Os interessados dispõem de um prazo de 15 dias, a contar do oitavo dia posterior à publicação do aviso no Jornal Oficial, para apresentar sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento. O processo encontra-se disponível para consulta nos seguintes locais:
As participações devem ser formalizadas por escrito, preferencialmente utilizando as folhas próprias disponibilizadas nos locais de consulta, e entregues diretamente nos serviços competentes ou enviadas para o endereço eletrónico [email protected].
O Governo Regional repartiu por 2026 e 2027 os encargos da primeira fase de beneficiação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O investimento tem um valor global de 1.279.000 euros, acrescido de IVA.
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.