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A empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho terá um acréscimo de 131 mil euros e prorrogação de prazo.
O Governo Regional autorizou a execução de trabalhos complementares na empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, em Machico, conforme a Resolução n.º 199/2026.
A obra, adjudicada à empresa ETERMAR – Engenharia e Construções, Lda., sofre um aumento de 131.057,15 € (acrescido de IVA), elevando o valor total do contrato para 2.107.545,54 €. Além do reforço financeiro, foi aprovada uma prorrogação do prazo de execução em 82 dias, totalizando 412 dias de obra.
A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude recebeu poderes para aprovar a minuta do Contrato Adicional e gerir a fase de execução da empreitada.
A Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente alteraram o contrato-programa para a recuperação de infraestruturas danificadas pela intempérie de 2020, estendendo a sua vigência e ajustando o financiamento.
O Conselho do Governo aprovou uma alteração ao programa do concurso público para aquisição de frações habitacionais de custos controlados em Santa Cruz e prorrogou o prazo para apresentação de propostas.
O Conselho do Governo aprovou a décima alteração ao contrato de concessão com a Horários do Funchal, atualizando a compensação financeira por obrigações de serviço público.