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As comissões de serviço das coordenadoras dos serviços administrativos escolares da Escola Secundária Francisco Franco e da Escola Básica de Santo António e Curral das Freiras foram renovadas por mais um ano letivo.
Dois despachos publicados no JORAM autorizam a renovação, por mais um ano escolar, das comissões de serviço das coordenadoras dos serviços administrativos de duas escolas da Região. As renovações têm efeitos a partir de 1 de setembro de 2026 e designam também as substitutas para os períodos de ausência das titulares.
As decisões são as seguintes:
Ambas as renovações fundamentam-se na necessidade de dar continuidade à coordenação dos serviços administrativos das respetivas escolas, conforme previsto no regime jurídico do pessoal não docente da Região.
Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.
Carla Patrícia Pereira Viríssimo Anjo e Magda Isabel Gonçalves Pestana consolidaram a mobilidade na categoria, com efeitos a 1 de setembro de 2026. As duas ficam na primeira posição remuneratória, nível 8 da categoria de Técnico de Apoio à Infância.
A Direção Regional dos Assuntos Europeus passa a acompanhar a frequência dos estágios e o cumprimento dos contratos com bolseiros do Programa Estagiar na Europa - Madeira. Foram também designadas responsáveis para o estágio em Bruxelas e para a execução contratual.