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A comissão de serviço da coordenadora dos serviços administrativos da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva foi renovada por mais um ano letivo.
O presidente do conselho executivo da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva renovou a comissão de serviço da coordenadora dos serviços administrativos escolares. A decisão, tomada ao abrigo do regime jurídico do pessoal não docente, visa garantir a continuidade da gestão administrativa da escola.
Os detalhes da decisão são os seguintes:
A renovação está prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, que permite a nomeação em comissão de serviço por períodos de um ano escolar, renováveis.
As duas importantes atividades do calendário escolar da Madeira para o próximo ano letivo já têm datas marcadas, segundo despacho publicado no JORAM.
A medida excecional que permite a contratação de licenciados em Educação Básica para funções de coordenação em estabelecimentos privados foi estendida para o ano escolar de 2026/2027.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para contratos com oito estabelecimentos de educação privados, num valor total superior a 8,2 milhões de euros.