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A Portaria n.º 219/2026 autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao procedimento pré-contratual para a aquisição de bens alimentares destinados à Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM). O preço base global do procedimento é de 2.107.807,94 €.
O encargo financeiro está repartido pelos seguintes anos económicos:
A Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol delegou competências nos seus vice-presidentes para a gestão de pessoal e atos administrativos.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia formalizou a contratação de 23 novos assistentes operacionais para diversas escolas da Madeira.
O ano escolar de 2026/2027 contará com um total de quatro vagas para a valorização profissional dos docentes da rede pública.