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Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para a conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, num investimento total de 995 mil euros.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 106/2026, autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o procedimento de conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal (processo n.º 7/2026). O investimento global ascende a 995.000,00 €, escalonado em 250.000,00 € para o ano de 2026 e 745.000,00 € para 2027.
Um despacho conjunto das secretarias regionais da Educação e das Finanças estabelece os montantes anuais por turma e aluno para os estabelecimentos de ensino privado com contratos de associação, patrocínio ou cooperação.
Ana Carolina Gouveia de Figueiredo foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Acompanhamento Orçamental da Direção Regional de Administração Escolar.
A Direção Regional de Educação disponibilizou a lista unitária de ordenação final homologada relativa ao concurso para um posto de Técnico Superior na área de Direito.