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Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para a conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, num investimento total de 995 mil euros.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 106/2026, autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o procedimento de conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal (processo n.º 7/2026). O investimento global ascende a 995.000,00 €, escalonado em 250.000,00 € para o ano de 2026 e 745.000,00 € para 2027.
A Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira foi autorizada a celebrar até 20 contratos de aquisição de serviços de formadores, entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2026. Os profissionais apoiarão processos de reconhecimento, validação e certificação de competências promovidos pelo Centro Qualifica.
A Direção Regional de Administração Escolar autorizou cinco mudanças de afetação entre estabelecimentos de ensino. As alterações produzem efeitos a 1 de outubro de 2026 e mantêm o posicionamento remuneratório de origem.
Dois despachos autorizam a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira a celebrar até 70 contratos de aquisição de serviços de formadores. As autorizações abrangem cursos de especialização tecnológica e de formação profissional, com períodos de vigência distintos.