A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.
Através do Despacho n.º 237/2026, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas aprovou a lista oficial de preços de referência para o ano de 2025, no âmbito do regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. Esta medida, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026, visa garantir a estabilidade e a correta avaliação de danos no setor agrícola regional.
A lista abrange uma vasta gama de culturas, incluindo:
Os valores foram determinados pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, utilizando dados do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) para casos específicos. O documento completo com a cotação média de todos os produtos está disponível no JORAM n.º 96, 3.º Suplemento.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.
A autarquia da Ponta do Sol celebrou dois contratos-programa com o Clube de Ténis de Mesa local, destinando um apoio de 60 mil euros para a participação nacional e outro de 4.623,07 euros para a aquisição de uma viatura.
A Portaria n.º 402/2026 introduz a segunda alteração ao regulamento do Programa Mar 2030, ajustando prazos e clarificando regras para investimentos no sector da pesca e aquicultura.