A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.
Através do Despacho n.º 237/2026, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas aprovou a lista oficial de preços de referência para o ano de 2025, no âmbito do regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. Esta medida, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026, visa garantir a estabilidade e a correta avaliação de danos no setor agrícola regional.
A lista abrange uma vasta gama de culturas, incluindo:
Os valores foram determinados pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, utilizando dados do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) para casos específicos. O documento completo com a cotação média de todos os produtos está disponível no JORAM n.º 96, 3.º Suplemento.
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.