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Através do Despacho n.º 237/2026, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas aprovou a lista oficial de preços de referência para o ano de 2025, no âmbito do regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. Esta medida, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026, visa garantir a estabilidade e a correta avaliação de danos no setor agrícola regional.
A lista abrange uma vasta gama de culturas, incluindo:
Os valores foram determinados pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, utilizando dados do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) para casos específicos. O documento completo com a cotação média de todos os produtos está disponível no JORAM n.º 96, 3.º Suplemento.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor a 1 de junho de 2026.
O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira autorizou a utilização de telemóveis para uso oficial a três técnicos e motoristas para assegurar a agilidade no serviço.
O Governo Regional da Madeira aprovou alterações ao programa de concurso para a cedência de terrenos no Funchal, prorrogando o prazo para a apresentação de propostas.