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O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com 14 associações para a época 2025/2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou um conjunto de resoluções que autorizam a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) para a época 2025/2026. Estes apoios visam comparticipar a participação em provas regionais, nacionais, a organização de eventos e a manutenção de infraestruturas desportivas.
Os contratos produzem efeitos desde a data da sua assinatura e terminam a 31 de dezembro de 2026, sendo a despesa assegurada pelo orçamento da Direção Regional de Desporto.
A Portaria n.º 310/2026 altera o montante e o escalonamento orçamental do projeto de capitalização para empresas, no âmbito do PRR, reduzindo o encargo global.
A Portaria n.º 309/2026 introduz a primeira alteração ao regulamento do sistema 'Eficiência Energética 2030', ajustando taxas de apoio e a dotação financeira global.
O Governo Regional aprovou o relatório final que define o modelo de governação e eixos de atuação para o futuro Hub Tecnológico Marítimo-Portuário da Madeira.