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Através do Despacho n.º 165/2026, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu a estrutura e a metodologia de avaliação para a prova de conhecimentos destinada a aplicadores de produtos fitofarmacêuticos com 65 ou mais anos de idade, conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M.
A avaliação, de natureza teórico-prática, pode ser realizada de forma escrita ou oral, dependendo das competências do candidato, e incide sobre temas como a interpretação de rótulos, regulação de equipamentos, preparação de caldas e procedimentos de segurança. A prova é precedida por uma ação de sensibilização facultativa e os candidatos aprovados receberão um certificado de aptidão para o exercício da atividade.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor a 1 de junho de 2026.
O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira autorizou a utilização de telemóveis para uso oficial a três técnicos e motoristas para assegurar a agilidade no serviço.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.