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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as regras para a certificação de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos com idade superior a 65 anos.
Através do Despacho n.º 165/2026, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu a estrutura e a metodologia de avaliação para a prova de conhecimentos destinada a aplicadores de produtos fitofarmacêuticos com 65 ou mais anos de idade, conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M.
A avaliação, de natureza teórico-prática, pode ser realizada de forma escrita ou oral, dependendo das competências do candidato, e incide sobre temas como a interpretação de rótulos, regulação de equipamentos, preparação de caldas e procedimentos de segurança. A prova é precedida por uma ação de sensibilização facultativa e os candidatos aprovados receberão um certificado de aptidão para o exercício da atividade.
A Secretaria Regional da Economia e a Secretaria Regional das Finanças homologaram os novos preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor no final do mês.
A Portaria n.º 421/2026 estabelece as regras de funcionamento da rede SIDRAM, define os serviços disponíveis aos produtores e fixa as taxas de processamento a cobrar.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.