//
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas criou a Comissão de Seleção para avaliar os candidatos aos prémios da Feira Agropecuária do Porto Moniz.
Com o objetivo de valorizar a Feira Agropecuária do Porto Moniz, o Governo Regional, através do Despacho n.º 169/2026, criou a Comissão de Seleção (CS) para o setor pecuário. Esta comissão terá a responsabilidade de avaliar e classificar os produtores e expositores candidatos aos prémios pecuniários, conforme estipulado na Portaria n.º 359/2025.
A comissão é composta pelos seguintes elementos:
A CS é autónoma nas suas deliberações e o processo de atribuição de prémios deverá estar concluído no prazo de três dias após a realização do certame.
A Portaria n.º 310/2026 altera o montante e o escalonamento orçamental do projeto de capitalização para empresas, no âmbito do PRR, reduzindo o encargo global.
A Portaria n.º 309/2026 introduz a primeira alteração ao regulamento do sistema 'Eficiência Energética 2030', ajustando taxas de apoio e a dotação financeira global.
O Governo Regional aprovou o relatório final que define o modelo de governação e eixos de atuação para o futuro Hub Tecnológico Marítimo-Portuário da Madeira.