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O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das tarifas dos transportes públicos rodoviários, com efeitos a partir de 1 de abril de 2026, visando a sustentabilidade do sistema e a uniformização de procedimentos.
Através da Portaria n.º 128/2026, publicada no 4.º Suplemento do JORAM de 23 de março de 2026, o Governo Regional da Madeira introduziu alterações significativas ao sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais de transporte rodoviário de passageiros.
Esta medida, que entra em vigor no dia seguinte à publicação, reflete uma atualização tarifária de 2,28% para o ano de 2026, em conformidade com as orientações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. A atualização produz efeitos práticos a partir de 1 de abril de 2026, abrangendo todos os títulos intermodais mensais válidos para esse mês e períodos subsequentes.
A nova tabela tarifária, constante no Anexo II da Portaria, inclui valores atualizados para bilhetes de bordo, passes mensais e bilhetes pré-comprados. O diploma revoga expressamente a Portaria n.º 237/2024 e a Portaria n.º 599/2024.
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.