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O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das tarifas dos transportes públicos rodoviários, com efeitos a partir de 1 de abril de 2026, visando a sustentabilidade do sistema e a uniformização de procedimentos.
Através da Portaria n.º 128/2026, publicada no 4.º Suplemento do JORAM de 23 de março de 2026, o Governo Regional da Madeira introduziu alterações significativas ao sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais de transporte rodoviário de passageiros.
Esta medida, que entra em vigor no dia seguinte à publicação, reflete uma atualização tarifária de 2,28% para o ano de 2026, em conformidade com as orientações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. A atualização produz efeitos práticos a partir de 1 de abril de 2026, abrangendo todos os títulos intermodais mensais válidos para esse mês e períodos subsequentes.
A nova tabela tarifária, constante no Anexo II da Portaria, inclui valores atualizados para bilhetes de bordo, passes mensais e bilhetes pré-comprados. O diploma revoga expressamente a Portaria n.º 237/2024 e a Portaria n.º 599/2024.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.
A autarquia da Ponta do Sol celebrou dois contratos-programa com o Clube de Ténis de Mesa local, destinando um apoio de 60 mil euros para a participação nacional e outro de 4.623,07 euros para a aquisição de uma viatura.
A Portaria n.º 402/2026 introduz a segunda alteração ao regulamento do Programa Mar 2030, ajustando prazos e clarificando regras para investimentos no sector da pesca e aquicultura.