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Foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Maria Teresa Brazão como Diretora de Serviços da Unidade de Inspeção Ambiental e Ação Jurídica.
Foi autorizada a renovação da comissão de serviço de uma dirigente na área do ambiente. O Aviso n.º 433/2026 torna público que, por despacho do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Pereira Brazão.
A trabalhadora mantém-se no cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Inspeção Ambiental e Ação Jurídica, da Direção Regional do Ambiente e Mar, que é um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
A renovação produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, conforme determinado no despacho de 1 de setembro.
Laura Sofia Jesus Freitas foi nomeada para dirigir a Divisão de Gestão Patrimonial, Acompanhamento e Reporte da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. A comissão de serviço tem a duração de três anos e produz efeitos a 15 de outubro de 2026.
A Direção Regional de Estradas passa a contar com titulares nas divisões de Coordenação Técnica e Especialidades, Conservação e Manutenção e Processamento e Gestão de Remunerações. As três nomeações são por comissão de serviço de um ano e produzem efeitos a 12 de outubro de 2026.
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.