//
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura aprovou um novo modelo de protocolo para partilha de dados geográficos e delegou competências para a sua implementação.
O Despacho n.º 308/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, estabelece um novo instrumento de cooperação institucional na área dos dados territoriais. O documento visa promover a interoperabilidade, qualidade e reutilização da informação geográfica, cartográfica e territorial na região.
O despacho aprovou o modelo do Protocolo Estratégico de Cooperação em Sistemas de Informação Geográfica (PECSIG) e a respetiva minuta de Termo de Adesão. Este protocolo está aberto à adesão de:
Paralelamente, o despacho delegou no Diretor Regional do Ordenamento do Território a competência para promover e outorgar os referidos protocolos e termos de adesão com as entidades públicas. À Direção Regional do Ordenamento do Território cabe assegurar a execução técnica das obrigações resultantes do PECSIG e coordenar a sua subscrição.
Esta iniciativa enquadra-se no processo de modernização da infraestrutura de Dados Espaciais da RAM, que inclui sistemas como a iRIG-Madeira, o Registo Regional de Dados Geográficos e a Plataforma Regional de Informação Territorial.
Foram homologadas as listas de ordenação final de dois concursos para preenchimento de três postos de trabalho de técnico superior na Direção Regional da Administração da Justiça.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura autorizou um contrato-programa de 100 mil euros com a Associação de Triatlo da Madeira para apoiar a organização dos Campeonatos do Mundo de Biathle, Triathle e Laser Run.
Lúcia Patrícia Faria de Sousa foi nomeada, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de diretora do Departamento de Organização e Comunicação do Instituto de Segurança Social da Madeira.