Governo aprova protocolo de cooperação para sistemas de informação geográfica
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura aprovou um novo modelo de protocolo para partilha de dados geográficos e delegou competências para a sua implementação.
O Despacho n.º 308/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, estabelece um novo instrumento de cooperação institucional na área dos dados territoriais. O documento visa promover a interoperabilidade, qualidade e reutilização da informação geográfica, cartográfica e territorial na região.
O despacho aprovou o modelo do Protocolo Estratégico de Cooperação em Sistemas de Informação Geográfica (PECSIG) e a respetiva minuta de Termo de Adesão. Este protocolo está aberto à adesão de:
- Autarquias locais da Região Autónoma da Madeira;
- Entidades da administração direta e indireta da Região;
- Outras entidades públicas que manifestem interesse.
Paralelamente, o despacho delegou no Diretor Regional do Ordenamento do Território a competência para promover e outorgar os referidos protocolos e termos de adesão com as entidades públicas. À Direção Regional do Ordenamento do Território cabe assegurar a execução técnica das obrigações resultantes do PECSIG e coordenar a sua subscrição.
Esta iniciativa enquadra-se no processo de modernização da infraestrutura de Dados Espaciais da RAM, que inclui sistemas como a iRIG-Madeira, o Registo Regional de Dados Geográficos e a Plataforma Regional de Informação Territorial.
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