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O Conselho do Governo autorizou a celebração de contratos-programa com quatro associações do setor agrícola para apoiar a sua participação e premiar produtores na 69.ª Feira Agropecuária.
O Governo Regional da Madeira aprovou apoios financeiros a quatro associações representativas do setor agrícola regional, no âmbito da 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, que decorreu de 17 a 19 de julho de 2026. As resoluções, publicadas no Jornal Oficial, autorizam a celebração de contratos-programa que visam compensar as despesas de participação das associações e distribuir prémios pecuniários aos seus produtores associados.
Esta iniciativa enquadra-se na estratégia do XVI Governo Regional de promover uma agricultura inovadora e sustentável, valorizando a criatividade e a qualidade dos produtores. A atribuição de prémios tem como objetivo estimular a participação e ajudar a compensar os custos de transporte, especialmente para os agricultores com menor capacidade financeira.
Os apoios foram formalizados através das seguintes resoluções do Conselho do Governo Regional:
Os contratos-programa produzem efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. O Secretário Regional de Agricultura e Pescas foi mandatado para outorgar os acordos em nome da Região Autónoma da Madeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades que os acompanharam, por resultados alcançados em provas internacionais de canoagem. Entre as distinções estão cinco medalhas de bronze na ICF Ocean Racing World Cup 2026 e um título de Campeã da Europa.
Fabiana Cristela Freitas Fernandes Cardoso e Ana Célia Mendes Sousa Pestana foram afetas à Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 7 de setembro de 2026. Ambas mantêm o posicionamento remuneratório que tinham na situação de origem.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.