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O Conselho do Governo autorizou a celebração de contratos-programa com quatro associações do setor agrícola para apoiar a sua participação e premiar produtores na 69.ª Feira Agropecuária.
O Governo Regional da Madeira aprovou apoios financeiros a quatro associações representativas do setor agrícola regional, no âmbito da 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, que decorreu de 17 a 19 de julho de 2026. As resoluções, publicadas no Jornal Oficial, autorizam a celebração de contratos-programa que visam compensar as despesas de participação das associações e distribuir prémios pecuniários aos seus produtores associados.
Esta iniciativa enquadra-se na estratégia do XVI Governo Regional de promover uma agricultura inovadora e sustentável, valorizando a criatividade e a qualidade dos produtores. A atribuição de prémios tem como objetivo estimular a participação e ajudar a compensar os custos de transporte, especialmente para os agricultores com menor capacidade financeira.
Os apoios foram formalizados através das seguintes resoluções do Conselho do Governo Regional:
Os contratos-programa produzem efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. O Secretário Regional de Agricultura e Pescas foi mandatado para outorgar os acordos em nome da Região Autónoma da Madeira.
Carolina Patrícia de Nóbrega Correia celebrou um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior em Estatística.
A licenciada Bella Karina de Olim Freitas foi nomeada, em regime de comissão de serviço, para liderar a Divisão de Viticultura do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.
Foi publicada a Portaria n.º 308/2026 que define a organização interna e as unidades nucleares do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.