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O Governo Regional autorizou o aditamento ao contrato de arrendamento para garantir a continuidade dos serviços da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais no Funchal.
O Conselho do Governo Regional aprovou, via Resolução n.º 640/2026, o aditamento ao contrato de arrendamento com a sociedade Prodigy Arcade - Investimentos Imobiliários, Lda., com dispensa de consulta ao mercado.
O imóvel, situado na Rua do Esmeraldo, números 62, 64 e 66, na freguesia da Sé, Funchal, continuará a ser utilizado para a instalação e funcionamento dos serviços públicos da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais. O edifício é composto por quatro pisos (rés-do-chão, 1.º, 2.º e 3.º andares).
Miguel Gomes Nunes e Rita Brazão de Freitas foram nomeados, por três anos, para cargos de direção intermédia de primeiro grau. As nomeações produzem efeitos, respetivamente, a 21 e 15 de setembro de 2026.
A Portaria n.º 542/2026 define como são cobrados os bens e serviços informáticos fornecidos pela DRI a entidades públicas regionais. A consultoria e o suporte técnico especializado passam a ter tarifas diárias de 40 ou 60 euros, consoante o perfil técnico.
Bárbara Sofia Silva Teixeira foi designada coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cliente do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM. A nomeação produz efeitos desde 1 de setembro de 2026 e prevê o acréscimo remuneratório legalmente estabelecido para as funções.