Serviço Regional de Proteção Civil delega competências no Conselho Diretivo

Através da Deliberação n.º 3/2026, o Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), procedeu à delegação de competências nos seus membros: o Presidente, Comandante Richard Nunes Marques, e os Vogais, Intendente Luís Miguel Teixeira Vieira e Mestre Edgar Nuno Freitas Rodrigues.

A medida, que produz efeitos desde 9 de março de 2026, visa otimizar a gestão corrente e orçamental da instituição. Entre as competências delegadas destacam-se:

• Presidente (Richard Nunes Marques): Gestão orçamental, autorização de despesas até 108.750,00 € e coordenação de projetos comunitários.
• Vogal (Luís Miguel Teixeira Vieira): Gestão orçamental, despesas até 29.000,00 € e competências específicas na área da segurança contra incêndios em edifícios.
• Vogal (Edgar Nuno Freitas Rodrigues): Gestão de recursos humanos, procedimentos concursais e apoio jurídico, com autorização de despesas até 29.000,00 €.

Esta deliberação revoga a anterior norma n.º 12/2026 e estabelece um regime de suplência claro para garantir a continuidade do serviço em caso de ausência ou impedimento de qualquer dos membros.