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O Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM aprovou a nova delegação de competências nos seus membros para assegurar uma gestão mais ágil e eficaz.
Através da Deliberação n.º 3/2026, o Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), procedeu à delegação de competências nos seus membros: o Presidente, Comandante Richard Nunes Marques, e os Vogais, Intendente Luís Miguel Teixeira Vieira e Mestre Edgar Nuno Freitas Rodrigues.
A medida, que produz efeitos desde 9 de março de 2026, visa otimizar a gestão corrente e orçamental da instituição. Entre as competências delegadas destacam-se:
Esta deliberação revoga a anterior norma n.º 12/2026 e estabelece um regime de suplência claro para garantir a continuidade do serviço em caso de ausência ou impedimento de qualquer dos membros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de Natércia Cristina Serrão Freitas como Diretora de Serviços Jurídicos.
O Conselho do Governo Regional aprovou o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2025, enviando os documentos para apreciação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.
Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas concede permissão genérica a nove trabalhadores para conduzirem carros do serviço em deslocações profissionais.