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A Secretaria Regional das Finanças procedeu à retificação de uma data incorreta publicada no 4.º Suplemento do JORAM, II Série, n.º 77.
Através da Declaração de Retificação n.º 26/2026, foi corrigida a data na primeira página do 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 77, de 30 de abril de 2026. Onde se lia "Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026", deve ler-se "Sexta-feira, 30 de abril de 2026".
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.