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A Portaria n.º 193/2026 define a nova estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, criando novas unidades orgânicas.
Foi publicada a Portaria n.º 193/2026, que aprova a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (SRAP). A nova organização visa a modernização e eficiência dos serviços, compreendendo as seguintes unidades orgânicas nucleares:
O diploma revoga a Portaria n.º 455/2024 e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.