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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude lançou dois procedimentos concursais para o preenchimento de cargos de direção na Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou a abertura de dois procedimentos concursais destinados ao provimento de cargos de direção intermédia na Autoridade Regional para as Condições de Trabalho (ARCT). Os concursos visam o preenchimento das seguintes posições:
Ambos os cargos serão providos em regime de comissão de serviço pelo período de três anos. Os candidatos interessados devem submeter as suas candidaturas no prazo de 10 dias úteis após a publicação na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira (BEP-RAM). Os métodos de seleção aplicáveis a ambos os processos incluem a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Pública (EP).
Os locais de trabalho situam-se na sede da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, na Rua da Boa Viagem, n.º 36, no Funchal.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.