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O Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M clarifica a missão da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças (EOTF) e altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
O Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M, que procede à alteração das orgânicas da Secretaria Regional das Finanças e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças (EOTF). A medida visa clarificar a missão da EOTF na elaboração e execução do Orçamento regional, controlo da legalidade e gestão da dívida pública.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades que os acompanharam, por resultados alcançados em provas internacionais de canoagem. Entre as distinções estão cinco medalhas de bronze na ICF Ocean Racing World Cup 2026 e um título de Campeã da Europa.
Fabiana Cristela Freitas Fernandes Cardoso e Ana Célia Mendes Sousa Pestana foram afetas à Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 7 de setembro de 2026. Ambas mantêm o posicionamento remuneratório que tinham na situação de origem.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.