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O Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M clarifica a missão da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças (EOTF) e altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
O Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M, que procede à alteração das orgânicas da Secretaria Regional das Finanças e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças (EOTF). A medida visa clarificar a missão da EOTF na elaboração e execução do Orçamento regional, controlo da legalidade e gestão da dívida pública.
Carolina Patrícia de Nóbrega Correia celebrou um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior em Estatística.
A licenciada Bella Karina de Olim Freitas foi nomeada, em regime de comissão de serviço, para liderar a Divisão de Viticultura do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.
Foi publicada a Portaria n.º 308/2026 que define a organização interna e as unidades nucleares do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.