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Resolução n.º 195/2026 aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional para a reestruturação deste serviço.
O Conselho do Governo Regional aprovou, na reunião de 1 de abril de 2026, a proposta de Decreto Regulamentar Regional que define a nova orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, conforme estabelecido na Resolução n.º 195/2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades que os acompanharam, por resultados alcançados em provas internacionais de canoagem. Entre as distinções estão cinco medalhas de bronze na ICF Ocean Racing World Cup 2026 e um título de Campeã da Europa.
Fabiana Cristela Freitas Fernandes Cardoso e Ana Célia Mendes Sousa Pestana foram afetas à Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 7 de setembro de 2026. Ambas mantêm o posicionamento remuneratório que tinham na situação de origem.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.