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Resolução n.º 195/2026 aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional para a reestruturação deste serviço.
O Conselho do Governo Regional aprovou, na reunião de 1 de abril de 2026, a proposta de Decreto Regulamentar Regional que define a nova orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, conforme estabelecido na Resolução n.º 195/2026.
Carolina Patrícia de Nóbrega Correia celebrou um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior em Estatística.
A licenciada Bella Karina de Olim Freitas foi nomeada, em regime de comissão de serviço, para liderar a Divisão de Viticultura do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.
Foi publicada a Portaria n.º 308/2026 que define a organização interna e as unidades nucleares do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.