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Resolução n.º 195/2026 aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional para a reestruturação deste serviço.
O Conselho do Governo Regional aprovou, na reunião de 1 de abril de 2026, a proposta de Decreto Regulamentar Regional que define a nova orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, conforme estabelecido na Resolução n.º 195/2026.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.