O Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M, que define a estrutura e atribuições da DROTe.
Foi publicada a nova orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), serviço da administração direta da Região Autónoma da Madeira integrado na Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. O Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M revoga o anterior diploma (Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2024/M).
A estrutura hierarquizada da DROTe será definida nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, mantendo-se em vigor, transitoriamente, a Portaria n.º 717/2024 até à aprovação da nova organização interna.
O Jornal Oficial publica a renovação de uma comissão de serviço na Direção Regional de Administração Escolar e a nomeação de uma nova diretora de serviços na Autoridade Regional das Atividades Económicas.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, abriu oito procedimentos concursais para o provimento em comissão de serviço, por três anos, de um cargo de direção intermédia de 1.º grau e de dois de 2.º grau, com prazo de candidatura de 8 dias úteis.
A Declaração de Retificação n.º 43/2026 corrige o Aviso n.º 560/2026, relativo a dois postos de Assistente Técnico no Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, passando a permitir a consulta de legislação na prova de conhecimentos.