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A Secretaria Regional da Economia aprovou o novo regime de funcionamento do REA - Regime Específico de Abastecimento POSEI.
A Portaria n.º 236/2026 estabelece o novo regime de funcionamento do Regime Específico de Abastecimento (REA), no âmbito do programa POSEI, revogando legislação anterior. O diploma define as regras para a introdução de produtos agrícolas na Região Autónoma da Madeira, visando mitigar os custos da ultraperificidade.
Principais pontos do novo regime:
Esta medida visa simplificar procedimentos e assegurar que os benefícios do regime cheguem efetivamente aos consumidores e produtores locais.
Les prix maximaux de vente au détail des carburants dans la région autonome de Madère entreront en vigueur à minuit le 26 octobre 2026. L’essence sans plomb 95 coûtera 2,020 euros le litre et le gazole routier 2,113 euros.
Le gouvernement régional a autorisé la répartition sur deux exercices budgétaires des charges du contrat-programme conclu avec l’AICTPS pour l’organisation d’Expo Natal Porto Santo 2026. Le montant total s’élève à 6 000 euros, dont 4 000 euros prévus pour 2026 et 2 000 euros pour 2027.
Les prix maximaux de vente au public de l’essence sans plomb 95 et des deux types de gazole ont été homologués pour la Région et s’appliqueront à partir du 19 octobre 2026 à 00 h 00.