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A Secretaria Regional da Economia aprovou o novo regime de funcionamento do REA - Regime Específico de Abastecimento POSEI.
A Portaria n.º 236/2026 estabelece o novo regime de funcionamento do Regime Específico de Abastecimento (REA), no âmbito do programa POSEI, revogando legislação anterior. O diploma define as regras para a introdução de produtos agrícolas na Região Autónoma da Madeira, visando mitigar os custos da ultraperificidade.
Principais pontos do novo regime:
Esta medida visa simplificar procedimentos e assegurar que os benefícios do regime cheguem efetivamente aos consumidores e produtores locais.
Una nueva ordenanza amplía las modalidades de pago de los premios otorgados a participantes individuales en la Feria Agropecuaria de Porto Moniz.
El espacio de la sidrería de Santo Antonio da Serra ha sido asignado a la Secretaría Regional de Agricultura y Pesca para permitir la gestión operativa por parte de APSRAM.
Las modificaciones a la Ordenanza n.º 162/2025 pretenden mitigar las limitaciones operativas y aclarar los plazos de pago para los apicultores de Madeira.